Capital Social: entenda a sua importância!

No contrato social são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações.

No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações.


Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.


Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos os conflitos e acontecimentos diversos.


Deve constar no contrato social:

- Qualificação dos sócios;

- Razão social da empresa;

- Endereço da empresa;

- Se a empresa possuíra ou poderá abrir filiais;

- Data de início de atividade;

- Como será exercida a administração da empresa;

- Como será a remuneração dos sócios;

- Qual o período e data de apresentação dos resultados aos sócios;

- Deverá constar se os administradores estão impedidos de exercer a administração da empresa por força de Lei;

- Como será apurado o valor e data de pagamento dos sócios em uma possível retirada do quadro societário por sua iniciativa ou força maior.


Deverá o contrato estar de acordo com o Código Civil especialmente com o artigo 997.


Este instrumento por ter tantas particularidades e informações técnicas é aconselhável ser redigido por um profissional qualificado na área societária.


FONTE: PORTAL CONTÁBEIS.

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