Medida do Governo incentiva empresas a recolocarem trabalhadores demitidos no mercado de trabalho

FGTS: Governo pretende reduzir multas e contribuições para as empresas.


Empresas que demitirem funcionários podem ter multa do FGTS reduzida de 40% para 20% em proposta que está sendo estudada pelo Governo.

A ideia é que empresários ajudem trabalhadores demitidos a se recolocarem no mercado de trabalho durante o aviso prévio, que pode durar de 30 a 90 dias, de acordo com os anos de serviço na mesma empresa.

O desconto é concedido caso o profissional seja de fato recontratado a partir da ajuda da empresa.

Já a empresa que contratar um trabalhador que esteja no prazo do aviso prévio terá redução na alíquota mensal de contribuição do FGTS, passando de 8% sobre o salário para 2% durante o primeiro ano de contrato.

A ideia do governo é que esse benefício também funcione como uma espécie de garantia de manutenção do emprego, já que, se o trabalhador for demitido antes de completar 12 meses, a empresa precisará reembolsar a diferença de 6% não recolhida.


Fonte: Portal Contábeis

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