Receita Federal entra em greve hoje, entenda o motivo?!



O protesto é contra a desvinculação de recursos para órgão, que foi aprovada na proposta de Emenda constitucional (PEC) Emergencial.

O Sindifisco diz que previsão é de grande adesão ao "apagão", incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

A manifestação é preocupante porque deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral nos próximos dias e em um momento em que está aberta a temporada de entrega do imposto de renda.

O texto da PEC emergencial aprovado semana passada, alterou o artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.


Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.


"A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia", afirmou o sindicato, em nota.


Fonte: Contábeis



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